O USO DAS VESTES DO PRESÍDIO NA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI: ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL N. 1.862.433/MA COM BASE NA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK

Autores

Palavras-chave:

Argumentação Jurídica, MacCormick, Veste do presídio, Sessão do Júri

Resumo

A presente pesquisa trata da argumentação jurídica com base na tipologia de Neil MacCormick. No contexto pós-positivista é exigência democrática a argumentação jurídica a fim de que os juízes apresentem as razões sobre a escolha racional da decisão. A proposta do artigo então é analisar a correção da decisão do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n. 1.862.433/MA, publicada em 11 de maio de 2020, e compreender a estrutura argumentativa, bem como avaliar se está fundamentada a partir da teoria padrão da argumentação jurídica de Neil MacCormick. A investigação, nesse contexto, parte da possibilidade de submeter a decisão sobre o uso das vestes do presídio na sessão do Tribunal do Júri, caso difícil, aos critérios de coerência, consistência e universalidade. O percurso da pesquisa concentra-se na coleta de dados bibliográficos e documental e na análise da legislação. A conclusão, portanto, é que aplicada a teoria de Neil MacCormick ao caso concreto do Recurso Especial n. 1.862.433/MA, a decisão não se encontra justificada

Biografia do Autor

  • Rogerio Monteles da Costa, Unifor

    Doutor em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza, Fortaleza, CE, Brasil; Mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza, Fortaleza, CE, Brasil; Juiz de Direito; Integrante do Grupo de Pesquisa GEPDI 6 – Poder Judiciário, direitos fundamentais e jurisdição penal da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados)

  • Vanessa de Oliveira Amorim, Unifor

    Doutoranda em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza, Fortaleza, CE, Brasil; Mestra em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza, Fortaleza, CE, Brasil; Bolsista da FUNCAP.

Referências

ATIENZA, Manuel. As Razões do Direito -Teoria da Argumentação Jurídica. 2. ed. [S. l.]: Forense Universitária, 2014a.

ATIENZA, Manuel. As Razões do Direito -Teoria da Argumentação Jurídica. 2. ed. [S. l.]: Forense Universitária, 2014b. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-309-5571-7/.

ATIENZA, Manuel. Curso de argumentação jurídica. 1. ed. Curitiba: Alteridade, 2017.

ATIENZA, Manuel. Entrevista a Neil MacCormick. Doxa. Cuadernos de Filosofía del Derecho, [s. l.], v. 0, n. 29, p. 479, 2006.

ATIENZA, Manuel. Las razones do Derecho: Teorías de la argumentación jurídica. 2. ed. México: Univesidad Nacional Autonoma de México, 2005.

ATIENZA, Manuel. Ni positivismo jurídico ni neoconstitucionalismo: una defensa del constitucionalismo postpositivista. Observatório da Jurisdição Constitucional, [s. l.], v. 7, n. 2, p. 1–24, 2014c.

BARCELLOS, Ana Paula de. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e controle das políticas públicas. Revista Diálogo Jurídico, [s. l.], v. No 15, n. janeiro/fevereiro/março, p. 1–31, 2007.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.

BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Regras mínimas das Nações Unidas para tratamento dos presos. Brasil: 2016.

BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL 1862433/MA. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO SESSÃO DO JURI. RÉU COM VESTIMENTAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. RECURSO ESPE. 2020.

BRASIL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. Apelação Criminal 96502019. PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PRELIMINAR DE EXTEMPORANEIDADE DA OFERTA DE RAZÕES DO 2° APELO. MERA IRREGULARIDADE. APELANTE QUE FOI SUBMETIDO A JULGAMENTO UTILIZANDO UNIFORME DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA ISONOMIA, DA VEDAÇÃO AO TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE E DA VEDAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS. AFRONTA À GARANTIA DA PARIDADE ARMAS NO PROCESSO PENAL. NULIDADE ABSOLUTA. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DA SESSÃO DE JULGAMENTO. 1o APELO PREJUDICADO. 2o APELO CONHECIDO E PROVIDO. 2019.

CARDOSO, Argemiro et al. A NOÇÃO DE COERÊNCIA NA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK: CARACTERIZAÇÃO, LIMITAÇÕES, POSSIBILIDADES. Novos Estudos Jurí¬dicos, [s. l.], v. 16, n. 2, p. 207–221, 2011.

MACCORMICK, Neil. Argumentação Jurídica e Teoria do Direito. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

MACCORMICK, Neil. Retórica e o Estado de Direito. Rio de Janed. [S. l.]: Elsevier, 2008.

ROESLER, Claudia. A análise da decisão judicial em perspectiva crítica: o que fazemos quando analisamos decisões judiciais. In: ROESLER, Claudia; HARTMANN, Fabiano; REIS, Isaac (org.). Retórica e Argumentação Jurídica: modelos em análise. Curitiba: Alteridade, 2018. p. 21–44.

RÜBINGER-BETTI, Gabriel. Os critérios de avaliações judiciais segundo Neil Maccormick. In: ROESLER, Claudia; HARTMANN, Fabiano; REIS, Isaac (org.). Retórica e Argumentação Jurídica: modelos em análise. Curitiba: Alteridade, 2018. p. 67–97.

STRECK, Lenio Luiz. SUPERANDO OS DIVERSOS TIPOS DE POSITIVISMO: PORQUE HERMENÊUTICA É APPLICATIO?. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, [s. l.], v. 34, n. 2, p. 275–298, 2014.

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Publicado

2024-05-01

Edição

v. 1 n. 01 (2024): Esperança Garcia

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Artigos

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